Termos de Uso e Política de Privacidade (bHave 2)

Versão: 20250507.1 | Início de vigência: 7 de Maio, 2025

Os serviços oferecidos pela BHAVE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.832.498/0001-17, com sede na Rua Domingos José Martins, nº 75, sala 107 do Empresarial ITBC -- Primeiro andar, sala 107 CXPST 107/31, bairro do Recife, na cidade do Recife e estado de Pernambuco, CEP 50.030-200, doravante nominada "bHave", especificamente no que diz respeito ao bHave ABA em sua 2ª versão, são regidos por estes Termos de Uso, bem como pela legislação específica aplicável.

A utilização dos serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação do USUÁRIO. Ao fazer uso dos serviços oferecidos, o USUÁRIO concorda em respeitar e seguir todas as diretrizes dispostas neste Termo.

Este documento poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais, necessidades do serviço ou decisões estratégicas da bHave. O USUÁRIO será notificado, pelos meios de contato por ele fornecidos no cadastro, de quaisquer modificações ocorridas, para que novamente expresse a sua concordância.

Considerandos

• bHave: empresa especializada em desenvolvimento de softwares, especificamente no que diz respeito a soluções direcionadas a clínicas e profissionais da área de tratamento de pacientes com autismo, que utilizam o método ABA.

• bHave ABA: software, desenvolvido pela bHave, com o objetivo de prover um ambiente virtual de monitoramento e acompanhamento de estudantes com autismo, juntamente ao seu respectivo tratamento psicopedagógico.

• USUÁRIO: pessoa física que realiza cadastro no bHave ABA, podendo integrar grupos de trabalho, cadastrando estudantes, membros de equipe e outras informações. Um único USUÁRIO poderá fazer parte de múltiplos grupos de trabalho.

• GRUPO DE TRABALHO: espaço virtual, criado pela bHave, via solicitação do USUÁRIO, que pode representar uma instituição, clínica, equipe de autônomos, entre outros grupos, podendo ser alimentado com dados da instituição, estudantes, bem como os dados da terapia ABA realizada pelos profissionais responsáveis. O USUÁRIO poderá vincular a outros membros da equipe do referido grupo, conforme instruções no MANUAL DE USO.

• PLANO: Plano aderido pelo USUÁRIO, atrelado a um GRUPO DE TRABALHO, com especificidades dispostas no website da bHave.

• MANUAL DE USO: Manual, disposto no website da bHave, contendo conceitos, tutoriais e guias para garantir a utilização adequada da plataforma bHave ABA.

Objeto

1. A plataforma fornecerá espaço para o USUÁRIO utilizar o grupo de trabalho, bem como os referidos estudantes, possibilitando o registro e acompanhamento de todas as atividades realizadas pelas suas equipes, conforme especificidades do PLANO aderido, disponível no website da bHave.

Responsabilidade da bHave

2. bHave ABA é exclusivamente uma plataforma digital, que apresenta solução a empresas e profissionais da área da saúde, referente ao acompanhamento de seus respectivos tratamentos. É de responsabilidade do profissional da saúde e educação, cadastrado pelo USUÁRIO, o correto preenchimento das informações, bem como o devido acompanhamento e diagnóstico dos estudantes.

3. bHave não é responsável pela regularidade de licenças, registros e quaisquer certificações, sejam administrativas, profissionais ou de qualquer outra natureza, de profissionais cadastrados pelo USUÁRIO.

4. bHave não é responsável pelo descumprimento de obrigações ambientais, tributárias, trabalhistas, cíveis, ou de qualquer natureza que extrapole as disposições do presente Termo, que tenham ocorrido por ação ou omissão do USUÁRIO.

5. O USUÁRIO poderá realizar seu cadastro a partir de link enviado pela bHave ao seu e-mail, contendo as informações necessárias para seu preenchimento.

6. Após efetivado o cadastro, o USUÁRIO poderá realizar login na plataforma bHave ABA, utilizando seu e-mail e senha.

7. A partir do momento em que o USUÁRIO estiver devidamente cadastrado e integrado a um GRUPO DE TRABALHO, é possível o cadastramento de outros MEMBROS, bem como a utilização das demais funcionalidades da plataforma, conforme MANUAL DE USO no website da bHave.

Remuneração e cobrança

8. As formas de remuneração, bem como de emissão e cobrança de fatura, seguem as regras do Modelo de Faturamento e Cobrança, dispostas no Anexo I.

Vigência, rescisão e inadimplemento

9. O presente Termo terá vigência enquanto perdurar a contratação do bHave ABA pelo USUÁRIO, podendo ser atualizado a qualquer tempo, por conveniência da bHave, mediante a devida notificação ao USUÁRIO pelo email cadastrado na plataforma.

10. O USUÁRIO é livre para rescindir sua adesão ao bHave ABA a qualquer momento, perdendo, contudo, o acesso aos benefícios ofertados.

11. Caso seja constatada inadimplência do USUÁRIO, o acesso ao GRUPO DE TRABALHO, em que aconteceu o referido descumprimento, será suspenso ("Suspensão"), sendo permitido apenas a leitura dos dados constantes, impedindo edições e geração de novas informações.

    1. Caso o USUÁRIO possua outros GRUPOS DE TRABALHO, que não estejam inadimplentes, estes continuam operando com todas as funcionalidades, mesmo que algum deles seja suspenso.

12. Caso a inadimplência não seja sanada, o GRUPO DE TRABALHO do USUÁRIO será bloqueado automaticamente ("Bloqueio"), 15 dias corridos após o vencimento da fatura.

    1. Durante o período de bloqueio, os dias afetados não serão cobrados, conforme o desconto proporcional calculado para os dias de bloqueio.

13. A CONTA será desbloqueada assim que todas as faturas em atraso forem quitadas.

14. O bloqueio ou suspensão de um GRUPO DE TRABALHO específica não afeta as outras, que estiverem quites com suas obrigações.

15. O time bHave poderá excluir USUÁRIOS que não respeitarem os termos de uso, utilizarem informações falsas em seu perfil, utilizarem a plataforma para fins diversos do previsto neste Termo, agirem em desconformidade com a ética profissional ou demonstrarem atitudes que prejudiquem a bHave, sua marca, reputação e propriedade intelectual.

Propriedade intelectual e não transferência de tecnologia

16. A bHave, única e exclusiva proprietária dos direitos de propriedade intelectual relativos ao bHave ABA, licenciará o uso do software ao USUÁRIO, para os fins descritos neste Termo, não ocorrendo a transferência, a qualquer titulo, da tecnologia envolvida.

17. A bHave fica neste ato autorizada a utilizar, diretamente ou através de terceiros, o nome, a imagem, o nome fantasia, a marca, o logotipo ou qualquer elemento identificador do USUÁRIO, para fins promocionais e de marketing exclusivamente relacionados ao bHave ABA, comprometendo-se a zelar com a boa reputação, ética e profissionalismo do USUÁRIO.

18. As Partes se obrigam a zelar pelo conceito das marcas de titularidade da outra Parte, abstendo-se de qualquer ato ou omissão que direta ou indiretamente cause ou possa causar descrédito, desprestígio ou diminuição do valor das referidas marcas.

Proteção e privacidade de dados

19. As Partes se comprometem a cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis aos dados pessoais eventualmente tratados em razão da execução das obrigações assumidas por elas, incluindo, mas não se limitando, à Lei 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

20. De acordo com os conceitos jurídicos elencados no art. 5o da Lei Geral de Proteção de Dados, as partes reconhecem a classificação do USUÁRIO enquanto CONTROLADOR dos dados e da bHave enquanto OPERADORA dos dados.

21. As Partes deverão utilizar os dados pessoais recebidos em função desta relação jurídica somente para a finalidade aqui ajustada e em casos de legítimo interesse, excetuando-se o uso dos dados pessoais anonimizados.

22. As Partes se obrigam a não compartilhar os dados pessoais com terceiros, salvo com autorização prévia e expressa da outra parte e dos titulares.

23. Em caso de requerimento de portabilidade dos dados, os dados referentes aos pacientes solicitados serão entregues de forma que o profissional de saúde responsável possua o devido embasamento para preparar o relatório de acompanhamento do paciente de acordo com sua expertise e julgamento profissional.

24. Em caso de incidente de vazamento de dados pessoais, a Parte que sofreu o vazamento deverá enviar comunicação à outra, por escrito, contendo, no mínimo, as seguintes informações: data e hora do incidente; data e hora da ciência pela Parte que teve os dados vazados; relação dos tipos de dados afetados pelo incidente; relação de titulares afetados pelo incidente; e indicação de medidas que estiverem sendo tomadas para reparar eventuais danos e evitar novos incidentes.

Confidencialidade

25. Para os fins deste Termo, serão consideradas confidenciais todas as informações, transmitidas por meios escritos, eletrônicos, verbais ou quaisquer outros e de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a: know-how, técnicas, banco de dados, códigos-fonte, softwares, design, especificações, desenhos, cópias, modelos, fluxogramas, croquis, fotografias, mídias, contratos, planos de negócios, propostas comerciais, processos, tabelas, projetos, resultados de pesquisas, invenções e ideias, financeiras, comerciais, dentre outros.

26. Serão, ainda, consideradas informações confidenciais todas aquelas que assim forem identificadas, por meio de legendas ou quaisquer outras marcações, ou que, devido às circunstâncias da revelação ou à própria natureza da informação, devam ser consideradas confidenciais ou de propriedade de quem as revelou.

27. Não serão consideradas confidenciais as informações que:

    1. Sejam ou venham a ser publicadas ou a se tornar públicas, desde que tais divulgações não tenham sido, de qualquer forma, ocasionadas pelo RECEPTOR;
    2. Tenham sido desenvolvidas pelo RECEPTOR a qualquer tempo, a partir de fontes independentes do BHAVE ABA;
    3. Tenham sido legitimamente recebidas de terceiros, desde que não derivadas de violação de dever de confidencialidade;
    4. Sejam expressamente identificadas pelo REVELADOR como não mais sendo sigilosas ou de sua propriedade.

Declarações das partes e disposições gerais

28. A aceitação deste Termo não importa na exclusividade do USUÁRIO ou da bHave.

29. Em caso de descumprimento de quaisquer cláusulas deste Termo, a parte prejudicada poderá notificar a parte descumpridora para que regularize suas obrigações no prazo de 05 (cinco) dias corridos, ou rescindir diretamente a relação por justa causa, sem prejuízo da indenização por eventuais danos sofridos.

30. Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada por inadimplementos de suas obrigações constantes deste Termo quando estes forem causados por casos fortuitos ou de força maior, ou seja, por circunstâncias além do controle das partes, assim entendidos os fenômenos da natureza, incêndios, inundações, terremotos, estados de guerra, acidentes, dentre outros eventos que possuam as mesmas características.

31. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pela sua conduta ética, pessoal e profissional perante os pacientes e pela completa observância de todas e quaisquer normas aplicáveis às suas atividades.

32. As Partes declaram e concordam que este Termo não implica a existência de qualquer vínculo empregatício entre si, seus administradores, empregados ou contratados.

33. A nulidade de qualquer cláusula destes Termos somente afetará a cláusula em questão, permanecendo válidas todas as demais disposições contratuais.

34. O não exercício por qualquer Parte de qualquer direito relacionado ao presente instrumento não implica novação de seus termos, tampouco renúncia ou desistência de direito.

35. As Partes não poderão ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, sem prévio e expresso consentimento a ser formalizado por escrito por todas as Partes.

36. As partes reputam válidas para todos os fins legais, inclusive para a execução de título extrajudicial, à aceitação deste Termo em meio digital, conforme disposições do art. 10, § 2o da Medida Provisória n. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

Foro de eleição

As partes elegem o foro da Comarca de Recife-PE, para dirimir qualquer dúvida ou julgar qualquer litígio oriundo desta relação.

---

BHAVE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA

Rua Domingos José Martins, 75, Sala 107, Empresarial ITBC, 1º andar, Caixa Postal 107/31, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP: 50030-200 · CNPJ: 24.832.498/0001-17

55 81 98284-5067 · contato@bhave.life · www.bhave.life

---

Anexo I - Modelo de remuneração e faturamento

• Considerando que "ativo" é aquele estudante que se encontra cadastrado e não arquivado no sistema, existem as seguintes subdivisões de estudante:
  • Recorrente: estudante ativo todos os dias do mês.
  • Parcial: estudante ativo em apenas parte do mês.
  • Isento: estudante não cobrado na fatura.

O USUÁRIO será cobrado pelo uso do aplicativo ao final de cada mês, mediante a emissão pela bHave da fatura correspondente ao período faturado.

O período faturado contabilizado no boleto abrange do dia 1 até o último dia de cada mês.

As faturas terão vencimento no dia 20 do mês subsequente ao período faturado, podendo ser alterado via solicitação do USUÁRIO à bHave.

A fatura será calculada com base no valor definido em cada plano, calculado de forma proporcional aos dias em que cada estudante esteve ativo durante o mês.

Valor por Dia Ativo: [Valor Diário] = [Valor do Plano] / [Número de Dias no Mês]

• Considera-se "Dia Ativo" apenas aqueles em que o estudante esteve ativo por 12 horas ou mais.

Valor do Estudante: [Valor do Estudante] = [Valor Diário] * [Número de Dias Ativos]

Toda movimentação dos estudantes (cadastro, arquivamento, desarquivamento e exclusão, impactam o cálculo da fatura.

Faturas pagas com atraso estarão sujeitas à cobrança de juros de 1% ao mês e multa de 2%, contados a partir do 1º dia após o vencimento, incorporados ao valor da fatura no dia do pagamento.

Em caso de troca de plano pelo USUÁRIO, a cobrança será calculada proporcionalmente aos dias de uso de cada plano.

O valor cobrado por cada estudante refletirá a soma proporcional dos períodos em que cada plano esteve ativo.

• Desconto por Volume:

  • Aplicado automaticamente sobre o valor total da fatura, com base na quantidade de estudantes recorrentes ao final do mês, conforme as seguintes faixas:
    • 10 a 24 estudantes: 5%
    • 25 a 49 estudantes: 10%
    • 50 a 99 estudantes: 15%
    • 100 ou mais estudantes: 20%

• Desconto por Dias de Bloqueio:

  • Se a conta for bloqueada por inadimplência, os dias em que o serviço não estiver ativo (dias de bloqueio) não serão cobrados.
  • O desconto é calculado da seguinte forma: [Desconto de Bloqueio] = [Valor Diário] * [Número de Dias de Bloqueio]

• Desconto Extra:

  • Poderão ser aplicados descontos adicionais conforme acordado previamente e especificado na fatura

---

Versão anterior: 20241022.1